Termos e Condições
1. Objetivo
O presente documento estabelece as Condições Gerais de Utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página web www.mimobox.pt. O domínio www.mimobox.pt é propriedade da Mimobox Lda., com sede na Rua Ivens, nº 42, 1º – 1200-227 Lisboa, pessoa coletiva n° 513779345, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o capital social de 6.000 €.
A Mimobox Lda. reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Utilização e as Condições Gerais de Venda Online, de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso mas sem prejuízo dos compromissos anteriormente assumidos.
Tanto a navegação pelo website www.mimobox.pt e seus sub-domínios, como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização e das Condições Gerais de Venda Online constantes nesta página.
A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira.
2. Condições de utilização de www.mimobox.pt
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O website www.mimobox.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais, poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
3. Alteração das presentes Condições
A Mimobox Lda. reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website.
A Mimobox, Lda. poderá actualizar estes Termos e Condições. Solicitamos-lhe, pois, que reveja periodicamente estes Termos e Condições. Ao utilizar os serviços da Mimobox, Lda. presume-se que aceita os Termos e Condições do serviço e de quaisquer atualizações.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes em www.mimobox.pt e seus sub-domínios, são propriedade da Mimobox Lda., e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
5. Informação sobre os Produtos e sobre Preços
5.1 Informação de Produtos
A Mimobox Lda. tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
O utilizador declara conhecer e aceitar que seja a Mimobox, Lda. a definir e escolher quais os produtos que compõem cada mimobox, sendo essa selecção feita tendo em conta o perfil específico de cada utilizador. A surpresa associada ao conteúdo específico de cada mimobox faz parte da essência do serviço prestado pela Mimobox, Lda. e o utilizador reconhece e aceita esse efeito. Por isso, cada mimobox não é, nem pode ser, comparável com outra qualquer. O utilizador só tem conhecimento do conteúdo específico da sua mimobox no acto de entrega.
5.2 Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicados em www.mimobox.pt e seus sub-domínios são apresentados em euros, devendo, portanto, ser pagos em euros O IVA está incluído em todos os preços mencionados. O custo de transporte está incluído em todos os preços apresentados.
A Mimobox Lda., reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, Mimobox Lda.. compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Mimobox Lda.. no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra não será considerado válido.
Os preços e produtos disponibilizados em www.mimobox.pt são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.mimobox.pt.
Para os arquipélagos da Madeira e Açores acresce portes de envio.
6. Processo de compra
Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a www.mimobox.pt, e registar-se como utilizador naquele website, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o utilizador poderá proceder à compra da mimobox, optando por uma compra mensal ou uma assinatura trimestral.
Caso opte por uma assinatura trimestral, o pagamento é feito na íntegra no acto de compra. Receberá um email antes de terminar o prazo para que, caso deseje, renove a sua assinatura. As assinaturas não são renovadas automaticamente.
As encomendas só são válidas depois de ser confirmado o seu pagamento das mesmas.
Ao efectuar a encomenda, o Cliente informa a Mimobox, Lda. acerca da morada escolhida para a entrega do produto adquirido. A alteração de morada apenas é permitida antes da finalização da compra.
7. Processo de pagamento
A Mimobox Lda. disponibiliza as seguintes soluções para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.mimobox.pt:
Transferência Bancária
Pay Pal
MBWay
8. Garantia
O prazo de garantia de cada um dos produtos que compõem uma mimobox é aquele que consta da respectiva embalagem, tal como fixado pelas marcas.
9. Entregas e Devoluções
É necessário que o Cliente ou uma pessoa autorizada esteja no endereço escolhido para receber os produtos adquiridos e, no acto da entrega, verificar se os mesmos estão devidamente fechados. Se a embalagem não estiver devidamente fechada, deve o Cliente ou a pessoa autorizada recusar imediatamente a entrega, explicando a razão pela qual o faz. Tomei conhecimento de que a Mimobox não pode ser responsabilizada por encomendas que não foram verificadas no ato da entrega e cujos danos não foram reportados ao transportador nesse mesmo momento. Deverá confirmar, no momento da recepção da encomenda, e antes do transportador sair, que a embalagem da mesma está conforme e sem danos.
A Mimobox, Lda. não se responsabiliza pelas deficiências do produto decorrentes do uso incorrecto das embalagens, negligência, pancadas ou causas de força maior, entendendo-se esta como todo o facto imprevisível ou inevitável que se produza independentemente da vontade da Mimobox, Lda., para o qual esta não tenha contribuído e que impeça ou dificulte extraordinariamente o cumprimento do contrato, designadamente: a) Calamidades naturais, tais como sismos, inundações, incêndios, raios ou ciclones; b) Acidentes graves, tais como explosões ou derrocadas; c) Actos de guerra, declarada ou não, ou de subversão, ou declaração de estado de sítio, de alerta ou de emergência; d) Perturbações civis, tais como, insurreições, revoltas, motins, greves, manifestações públicas e sociais; e) Disposições tomadas pelas autoridades, tais como embargos, proibições ou restrições de qualquer natureza, mobilizações totais ou parciais, quarentenas e requisições. A Mimobox, Lda. terá direito a prorrogar a entrega do produto comprado pelo Cliente por período equivalente àquele em que se verifique caso de força maior.
Caso algum dos produtos enviados na mimobox estiver estragado, avariado ou danificado, o cliente tem 14 dias para informar, via email mimobox@mimobox.pt. O produto em questão deve ser enviado para mimobox Lda, que após verificação e confirmação do problema, procederá à substituição do produto em questão.
O direito de resolução do contrato só pode ser exercido no prazo indicado no nº 1 do artigo 10º do DL 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Pode fazê-lo desde que os artigos se encontrem nas mesmas condições em que foram vendidos, em embalagem original em perfeito estado e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá fazê-lo enviando um email para o endereço mimobox@mimobox.pt. Os custos da devolução correm por conta do Cliente.
Não se aceitará a devolução dos artigos vendidos depois de usados, ainda que parcialmente, ou no caso de terem sido alterados ou modificados.
No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Mimobox, Lda. o prazo de até 14 dias para o efeito.
10. Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações
Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do endereço de mail mimobox@mimobox.pt .
11. Responsabilidade
A Mimobox Lda., não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado e resultante da eventual presença de vírus e outros elementos análogos.
12. Lei e Foro
As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa.
Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
